Política de Privacidade da skkbet

Controlador dos Dados

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados na plataforma skkbet é a empresa responsável pela operação de skkbet.cam.

Qualquer dúvida, solicitação de direito ou reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais deve ser encaminhada diretamente ao nosso Encarregado de Dados (DPO), cujas informações de contato constam no Artigo 14 desta Política. O canal oficial de privacidade para exercício de direitos é o e-mail de suporte da plataforma, disponível na seção de contato.

Dados Pessoais que Coletamos

A skkbet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a natureza da interação do Usuário com a plataforma:

Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela skkbet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, gerenciamento de depósitos e saques, e operação de jogos de cassino;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de idade (maiores de 18 anos), prevenção de fraudes e cumprimento das obrigações regulatórias do setor de apostas;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações financeiras suspeitas, conforme exigido pela legislação brasileira de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e normas do COAF);
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a ordens judiciais, solicitações de autoridades regulatórias (SPA, ANPD, COAF) e requisitos fiscais da Receita Federal;
• Atendimento ao cliente: suporte técnico, resolução de disputas, resposta a reclamações e gestão de solicitações dos Usuários;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, ataques cibernéticos, uso de bots e fraudes em apostas;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, atualizações de conta, alterações nos termos e informações de segurança;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de risco para identificação proativa de Usuários que possam necessitar de suporte;
• Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada do uso da plataforma para fins de aprimoramento técnico e de experiência do usuário.

A skkbet não utiliza dados pessoais para fins publicitários de terceiros, para criação de perfis comerciais para venda a parceiros, nem para qualquer finalidade que não seja diretamente relacionada à operação segura e legal da plataforma.

Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela skkbet possui fundamento em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD. As principais bases aplicáveis são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo Usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, comunicação com órgãos reguladores (SPA, COAF, Receita Federal) e atendimento a ordens judiciais;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): segurança da plataforma, detecção de fraudes, prevenção de uso abusivo e melhoria contínua dos serviços — sempre balanceado com os direitos e expectativas razoáveis dos Usuários;
• Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações de marketing e promoções, quando o Usuário optar por recebê-las. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo painel da conta ou mediante contato com o suporte.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A skkbet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações específicas e necessárias:

• Processadores de pagamento: dados financeiros compartilhados com Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e processadores de USDT, estritamente para execução das transações solicitadas pelo Usuário;
• Provedores de jogos: dados técnicos de sessão (não dados de identificação pessoal) compartilhados com Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros provedores certificados para funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): dados de identificação e documentos enviados a prestadores especializados em verificação de identidade, utilizados exclusivamente para confirmar a elegibilidade do Usuário;
• Autoridades competentes: dados compartilhados com o Poder Judiciário, Ministério Público, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), ANPD e outros órgãos públicos, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem, segurança cibernética e armazenamento em nuvem que processam dados como suboperadores, sujeitos a contratos de proteção de dados e às mesmas obrigações de segurança.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos Usuários da skkbet são contratualmente obrigados a tratar essas informações exclusivamente para as finalidades autorizadas, com nível de segurança equivalente ao aplicado pela skkbet, e em conformidade com a LGPD.

Retenção e Exclusão dos Dados

A skkbet retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário para cada finalidade, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual (enquanto a conta estiver ativa) e pelo período adicional exigido por lei após o encerramento;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigido pela legislação de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pelas normas do COAF;
• Documentos KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme requisitos regulatórios do setor de apostas (Lei 14.790/2023);
• Registros de atendimento: mantidos por 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e comprovação de acordos;
• Dados de jogo responsável: registros de autoexclusão mantidos por tempo indeterminado para prevenir o recadastramento de jogadores excluídos.

Decorridos os prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A solicitação de exclusão de dados pelo Usuário será atendida nos limites permitidos pelas obrigações legais de retenção.

Segurança da Informação

A skkbet implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas de segurança incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits para todas as comunicações entre o navegador/aplicativo do Usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos KYC, dados bancários) armazenados com criptografia AES-256 nos servidores;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários com necessidade comprovada de acesso (need-to-know), com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS), análise de logs em tempo real e alertas automáticos para comportamentos anômalos;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, notificação e recuperação em caso de incidente de segurança, em conformidade com as obrigações da LGPD.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A skkbet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do Usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (manutenção de sessão de login, carrinho de apostas, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Os dados são agregados e anonimizados. Base legal: legítimo interesse;
• Cookies de funcionalidade: recordam preferências do Usuário (como configurações de visualização de odds) para personalizar a experiência. Base legal: consentimento ou execução de contrato;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar e prevenir fraudes, atividades suspeitas e uso de bots. Essenciais para a segurança da plataforma.

Os cookies de sessão são automaticamente eliminados ao fechar o navegador. Cookies persistentes são retidos pelos períodos especificados em cada categoria, com prazo máximo de 12 meses. O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador, sendo que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente para serviços de hospedagem em nuvem e ferramentas de segurança cibernética.

Todas as transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com o Art. 33 da LGPD, que exige que o país destinatário ofereça grau de proteção de dados equivalente ao previsto na legislação brasileira, ou que a transferência seja amparada por garantias adequadas, como cláusulas contratuais padrão.

A skkbet garante que nenhum dado pessoal de Usuários brasileiros é transferido para jurisdições sem adequação reconhecida sem a implementação de salvaguardas contratuais apropriadas. Em caso de dúvida sobre transferências internacionais específicas, entre em contato com nosso DPO.

Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante ao Titular dos dados um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à skkbet. Veja abaixo seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail de suporte indicado no Artigo 15 desta Política. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD. Em casos de maior complexidade, o prazo pode ser estendido por igual período, com comunicação prévia ao Usuário.

Dados de Menores de Idade

A plataforma skkbet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A skkbet não coleta, armazena ou processa dados pessoais de menores de idade de forma intencional. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação de data de nascimento como medida de controle de acesso.

Caso a skkbet identifique que coletou inadvertidamente dados de um menor de idade, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta associada será encerrada, com devolução de quaisquer depósitos realizados, após investigação.

Se você é responsável legal por um menor de idade e acredita que ele criou uma conta na skkbet, entre em contato imediatamente com nosso suporte para que possamos tomar as providências necessárias. A skkbet coopera integralmente com as autoridades competentes em investigações relacionadas ao acesso de menores à plataforma.

Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Conformidade Regulatória

Como plataforma de apostas sujeita à regulamentação brasileira (Lei 14.790/2023 e normas do Banco Central do Brasil), a skkbet é legalmente obrigada a implementar controles de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e ao financiamento do terrorismo (CFT).

Para cumprimento dessas obrigações, a skkbet pode:

• Monitorar e registrar transações financeiras acima dos limites estabelecidos pela regulamentação;
• Reportar operações suspeitas ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sem prévia comunicação ao Usuário, conforme exigido por lei;
• Solicitar declarações de origem de fundos para depósitos de valores elevados;
• Reter transações suspeitas para análise antes de processá-las;
• Encerrar contas e reter fundos sujeitos a investigação de atividade suspeita.

O tratamento de dados para fins de PLD/CFT tem como base legal o cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II, da LGPD) e não requer consentimento adicional do Usuário. Esses dados são retidos pelos prazos mínimos exigidos pela legislação específica do setor.

Alterações desta Política de Privacidade

A skkbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, por meio de notificação no painel de conta e/ou por e-mail cadastrado. A data de vigência da versão mais recente estará sempre indicada no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência de qualquer alteração constituirá aceitação da Política de Privacidade revisada. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar a exclusão de seus dados.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a skkbet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e adotar as providências cabíveis;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os funcionários e operadores da skkbet a respeito das práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o Encarregado de Proteção de Dados pode ser realizado pelo e-mail de suporte da plataforma, indicando no assunto da mensagem "Solicitação LGPD — DPO". Todas as solicitações são tratadas com confidencialidade.

Canais de Contato para Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade e proteção de dados, utilize os seguintes canais:

• E-mail de privacidade/DPO: [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD". Prazo de resposta: até 15 dias úteis;
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma skkbet.cam;
• WhatsApp: canal de atendimento principal com tempo médio de resposta inferior a 5 minutos;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): caso a resposta da skkbet não seja satisfatória, o Usuário pode apresentar reclamação à ANPD em gov.br/anpd — o órgão regulador federal responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.